Que tipo de punição adolescentes que criaram nudes de colega com IA podem sofrer? Entenda o que diz a lei e a responsabilidade dos pais

Polícia investiga alunos por foto adulterada com IA de adolescente nua em Jaú Os jovens de um colégio particular de Jaú (SP) investigados por participar da ...

Polícia investiga alunos por foto adulterada com IA de adolescente nua em Jaú Os jovens de um colégio particular de Jaú (SP) investigados por participar da criação e divulgação de fotos íntimas falsas de uma colega poderão responder por ato infracional com medidas socioeducativas, segundo uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso veio à tona após um pai registrar um boletim de ocorrência contra o próprio filho de 15 anos ao ser informado pela escola que ele participava do grupo onde ocorria o compartilhamento do material, gerado com inteligência artificial, prática conhecida como 'deep fake'. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Pai registra BO contra o próprio filho após escola denunciar criação de imagens falsas com nudez de aluna por IA em Jaú Aceituno Jr./TV TEM O ECA determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando praticam uma conduta prevista como crime, respondem por ato infracional. Em agosto deste ano, o estatuto passou por revisão e teve a adição da Lei nº 15.487, que menciona especificamente casos envolvendo o uso de inteligência artificial. LEIA TAMBÉM VÍDEO: carro atinge duas crianças em patinete elétrico no interior de SP; vítimas sofreram escoriações Secretários municipais são presos em operação do Gaeco que apura suspeita de fraude em licitação bilionária da prefeitura de Bauru VÍDEO: imagens mostram médico em saguão antes de escalar prédio e invadir apartamento da ex em Bauru Nesta atualização, adolescentes que participam da montagem, adulteração ou modificação de imagem com conteúdo sexual, inclusive com uso de IA, podem sofrer medidas socioeducativas, entre elas advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade. Em entrevista ao g1, o advogado criminalista Francisco Bromati Neto explicou que a investigação deverá individualizar a conduta de cada adolescente para determinar a gravidade do ato e as medidas cabíveis. “A investigação deverá individualizar a participação de cada adolescente, porque não basta simplesmente integrar o grupo de WhatsApp. É necessário apurar quem criou, solicitou, armazenou, enviou ou compartilhou o material e qual foi efetivamente a participação de cada um”, destacou. Francisco Bromati Neto é advogado criminalista Freitas, Martinho Advogados/Arquivo pessoal O advogado também pontuou que o fato de o pai ter registrado um boletim de ocorrência contra o próprio filho não gera qualquer impedimento jurídico e ele continua sendo o responsável legal pelo adolescente. O ato é visto apenas como uma atitude colaborativa com a polícia. Na esfera civil, a advogada especialista em Direito de Família e Civil, Célia Cristina Martinho, explicou que os pais respondem pelas ações dos filhos menores. Portanto, caso haja a necessidade de pagamento de indenização, por danos morais, por exemplo, a responsabilidade financeira é exclusivamente dos pais. Célia ressalta também que a iniciativa da denúncia por parte do pai não o exime da eventual responsabilidade civil. “O fato de um dos pais ter descoberto a situação levando espontaneamente o próprio filho à polícia é uma atitude relevante e colaborativa, mas, por si só, não necessariamente afasta eventual responsabilidade civil.” Célia Cristina Martinho é advogada especialista em Direito de Família e Civil Freitas, Martinho Advogados/Arquivo pessoal Entenda o caso Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente e outros sete colegas do 9º ano, todos meninos de 15 anos, mantinham um grupo no WhatsApp no qual usavam programas digitais para manipular imagens da estudante e simular fotos dela sem roupa. A escola suspendeu os alunos envolvidos e acionou as famílias da vítima e dos estudantes. Após o alerta da instituição de ensino, o pai do aluno, decidiu vistoriar o aparelho do filho e confirmou a presença dos arquivos no aplicativo. Em seguida, levou o aparelho e o adolescente até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência "Posso ter falhado, sim, como pai, de não ter acompanhado nos últimos tempos o celular dele. Porque eu acho que deixo um recado aqui para os pais: jovem de 15 anos não deve ter celular sem acesso. Essa falha eu posso ter tido. Mas a partir do momento que eu tomo conhecimento, eu pego o celular e a senha", afirmou em entrevista à TV TEM. No registro da ocorrência, o homem relatou ainda que um dos integrantes do grupo, identificado como namorado da aluna, enviou no chat a foto de uma arma de fogo com munições. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jaú instaurou inquérito para apurar o caso. Os pais da vítima também registraram boletim de ocorrência. Central de Polícia Judiciária de Jaú Anderson Camargo/TV TEM Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região